Embargos de declaração. Rediscussão de matérias. Inconformismo com o resultado. Prequestionamento.

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Cliente deve ser ressarcido por extravio de cheque da agência

O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização por danos materiais equivalente a R$ 16,5 mil a um cliente que sofreu prejuízos diante do extravio de um cheque de terceiro que fora depositado na conta corrente dele.

"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) confirmou sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

Motorista consegue anular multa de trânsito

O fato teria ocorrido no cruzamento da Rua Jaguarari com a Nascimento de Castro, em dezembro 2000.

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Ação de manutenção de posse I

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira